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CRMV-RJ orienta sobre atendimento domiciliar veterinário e suas responsabilidades éticas

Por Equipe Cães&Gatos
atendimento domiciliar
Por Equipe Cães&Gatos

O atendimento domiciliar ocorre desde séculos antes de Cristo, quando, no Egito e na Grécia, médicos iam prestar serviços nas residências das pessoas. Na Medicina Veterinária não é diferente. Nas propriedades rurais, há o atendimento profissional onde o médico-veterinário se desloca para realizar sua atividade clínica; enquanto na área de animais de companhia e pets não convencionais a atenção/cuidado domiciliar ocorre por meio de uma interação profissional médico-veterinário x paciente x família, com atividades realizadas na residência de modo programado e conforme a necessidade. Este atendimento engloba desde práticas de promoção da saúde, até ações curativas assistenciais, exceto cirúrgicos. 

Conforme divulgado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o atendimento domiciliar deve incluir equipamentos médicos para verificar os sinais vitais, suprimentos laboratoriais simples e materiais para realizar pequenos procedimentos, além de um prontuário do paciente ou laptop/tablet para acesso remoto ao registro médico eletrônico. Além disso, o médico-veterinário deve sempre se portar como um profissional da saúde, conferindo as mesmas responsabilidades que outros médicos-veterinários têm em seus estabelecimentos clínicos. 

O atendimento domiciliar deve incluir equipamentos médicos para verificar os sinais vitais, suprimentos laboratoriais simples e materiais para realizar pequenos procedimentos (Foto: reprodução)

Uma das atribuições do profissional que atende em domicílio é o gerenciamento do lixo hospitalar que venha a gerar, visando evitar o cometimento de crime ambiental. Ou seja, o profissional que gerou o resíduo continua responsável por este mesmo depois do uso. Descartar corretamente o material hospitalar evita que esses itens acabem no lixo comum e que contaminem as pessoas, a água e o meio ambiente como um todo. 

Outro item muito importante, frisado pelo CRMV-RJ, é que deve haver uma correta conservação térmica das vacinas desde a sua guarda até o domicílio do paciente. Tudo isto é fundamental para uma correta e adequada imunização do paciente.

Existe uma relação de consumo no ato médico-veterinário mesmo no atendimento domiciliar. Qualquer falha no procedimento operacional pode incorrer em sanções cíveis e éticas, caso haja uma denúncia por parte do consumidor do serviço. Como as vacinas são termossensíveis, não podem sofrer interferências na faixa de temperatura recomendada (entre 2°C e 8°C). A utilização de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade é fundamental para garantir a eficácia vacinal.

A atual Constituição prevê, no seu artigo 5º, XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Impedir o profissional médico-veterinário de realizar atendimentos domiciliares é cercear o seu direito laboral. No entanto, qualquer desvio de conduta na prestação do atendimento domiciliar, este profissional pode responder civil, criminal e eticamente.

Fonte: CRMV-RJ, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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