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Lei permite produção de vacina contra Covid-19 pela indústria veterinária

Norma foi sancionada pelo presidente Bolsonaro, nesta quinta-feira (15)

A fim de ampliar o combate à Covid-19, presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sanciona lei que permite indústria veterinária brasileira produzir, também, insumos e vacinas contra a doença. Iniciativa foi confirmada nesta quinta-feira (15).

Decisão autoriza que estruturas de fábricas, atualmente destinadas para produção de insumos e de vacinas de uso veterinário, sejam convertidas para produção em larga escala de IFA e também de vacinas contra a Covid-19 feitas de vírus inativado.

Neste cenário, as fábricas veterinárias que quiserem se beneficiar da lei precisam seguir as mesmas normas sanitárias e exigências de biossegurança exigidas dos estabelecimentos que já produzem vacinas para humanos.

De acordo com nota emitida pelo governo federal, será necessário que distintas etapas do processo de produção dos imunizantes também sejam feitas em ambientes diversos. Vale ressaltar que o presidente, vetou o trecho da lei que permitia incentivo fiscal às empresas veterinárias que fizessem adaptações para produzir insumos e vacinas para humanos.

Para o governo, se não houvesse veto, a nova lei geraria renúncias de receitas que poderiam levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2021.

Fonte: CNN, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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(Foto: reprodução)

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