O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, a nova regulamentação para cursos de graduação a distância. A Portaria, publicada pelo Governo Federal, proíbe a modalidade EaD para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito, mas, para a surpresa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), deixa de fora a Medicina Veterinária.
Para o CFMV, a decisão expõe uma incoerência inaceitável. “A formação em Medicina Veterinária exige domínio técnico, sensibilidade clínica e, sobretudo, prática real e contínua. Trata-se de uma profissão da saúde, responsável pela prevenção de zoonoses, controle de pandemias, vigilância sanitária, inspeção de alimentos, defesa agropecuária e promoção da saúde única”, consta em nota divulgada pelo Conselho Federal.
Na visão da presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, permitir a formação de médicos-veterinários majoritariamente por ensino remoto é abrir mão da qualidade, da segurança e da vida – animal e humana. “A Medicina Veterinária exige prática. E prática não se aprende por vídeo. O MEC ignorou os riscos à saúde pública, à segurança alimentar e ao bem-estar animal. Ignorou a ciência. Ignorou os profissionais que atuam diariamente em hospitais, granjas, laboratórios e unidades de vigilância. É inadmissível! Por isso, pedimos a revisão do decreto”, afirma.
Desde 2015, o CFMV vem trabalhando incansavelmente para denunciar os riscos da formação EaD na Medicina Veterinária. A autarquia negou registro profissional a egressos formados exclusivamente a distância; judicializou o tema e enfrentou sanções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusado de restringir mercado; alertou parlamentares, o MEC, o Ministério Público Federal e a sociedade civil organizada sobre os riscos dessa modalidade para uma profissão de base essencialmente prática.
Além disso, o CFMV participou de audiências públicas, em 2023, articulou com outros conselhos da área da saúde e entregou ao MEC uma carta aberta, cobrando a proibição do EaD para o curso. Mas nada disso foi suficiente. “Recentemente, fomos multados pelo Cade por defender a qualidade da formação em saúde. Mas esse não é um debate sobre mercado. É sobre responsabilidade. Sobre vida. A omissão do MEC neste caso não é apenas injustificável. É perigosa”, reforça Ana Elisa Almeida.
Segundo a presidente, o Conselho seguirá buscando todas as vias legais e institucionais para impedir a autorização de cursos que coloquem em risco a qualidade da Medicina Veterinária no país. “Nós não vamos nos calar. Seguiremos cobrando, pressionando, denunciando e informando a população. Essa decisão não é nossa, mas o impacto dela recai sobre todos nós. Exigimos respeito à Medicina Veterinária”, conclui.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que diz a nova regulamentação do MEC sobre cursos EaD na área da saúde?
A nova Portaria proíbe o ensino a distância para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito, mas permite a modalidade para Medicina Veterinária.
Qual é a posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)?
O CFMV é contra a formação a distância em Medicina Veterinária e considera a decisão do MEC incoerente e perigosa para a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança alimentar.
O que o CFMV tem feito para combater o ensino remoto na Medicina Veterinária?
Desde 2015, o Conselho atua em frentes legais, políticas e institucionais, negando registros a egressos do EaD, participando de audiências públicas e pressionando o MEC para a revisão da norma.
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