Durante uma visita de rotina na última semana do ano de 2021, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) flagrou um médico-veterinário exercendo suas funções sem que tivesse inscrição junto ao Regional.
Segundo as informações divulgadas pelo Conselho, o profissional é, originalmente, inscrito no CRMV de outro Estado e afirmou estar atuando há algum tempo na Paraíba. O médico-veterinário demonstrou não saber como proceder para poder exercitar sua função dentro do que a lei exige. De acordo com a Resolução CFMV 1041/13, o profissional inscrito no Conselho pode exercer a profissão em outro Estado por até 90 dias, após o fim deste período só poderá atuar se tiver registro junto ao CRMV do Estado que se encontra.
Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração e explicado o passo-a-passo que o profissional deverá seguir para que se torne legalmente habilitado para exercício de modo legal dentro da Paraíba.
Além disso, o estabelecimento ao qual ele trabalhava, não possuía o registro junto ao CRMV-PB, estando em desacordo com a Resolução CFMV 1275/19, por não possuir estrutura e infraestrutura compatíveis com as atividades de atendimento, colocando em risco a saúde dos pacientes e acompanhantes, bem como de funcionários do estabelecimento.
Portanto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado informou que, em caso de dúvidas e irregularidades, é necessário entrar em contato para garantir a segurança dos profissionais, dos animais e da população.
Fonte: CRMV-PB, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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