Em março deste ano, o Conselho Federal moveu uma Ação Civil Pública (ACP) em face da União, visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, cinco anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.
Em entrevista à Revista Cães e Gatos VET FOOD, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, afirma que essa medida é importante porque, hoje, há um número exagerado de escolas de Medicina Veterinária no Brasil: 536, sendo 22 no modelo a distância, que, na visão do Conselho, é incompatível com uma formação adequada dos estudantes. “Esse crescimento caótico ocorreu nos últimos anos e, consequentemente, estão se formando muitos profissionais que não são absorvidos pelo mercado de trabalho. Para que mais?”, indaga.
O presidente ainda revela que, desde 2018, o CFMV tenta, por vias políticas e administrativas, frear a criação de novos cursos e cobrar fiscalização do Ministério da Educação (MEC) nas faculdades, mas sem sucesso. “Além disso, a nossa Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária analisou 40 Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) apresentados ao MEC de 2018 a 2021 e considerou que nenhum possuía condições mínimas de funcionamento. Mesmo assim, foram aprovados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). O Brasil não precisa de quantidade de escolas, precisa de qualidade no ensino, por isso, recorremos à via judicial”, justifica.
Sobre isso, a médica-veterinária doutoranda em Políticas Públicas pela UNIT-AL, mestra em Ciência Animal e em Pesquisas em Saúde, que atua na área acadêmica, Evelynne Hildegard Marques de Melo, sugere que, se de um lado, empresas privadas estão lucrando com a oferta de cursos a distância, do outro, está a entidade de classe preocupada com o nível das formações. “Enquanto a consolidação legislativa de proibir o funcionamento de cursos a distância não acontece, cada entidade de classe tenta se organizar e foi o caso da Medicina Veterinária, com a decisão por solicitar ao MEC a suspensão da abertura de novos cursos. Isso devido à gravidade que é a formação de um médico generalista detentor de domínio técnico sobre mais de cinco espécies (caninos, felinos, suínos, bovinos, ovinos, equinos, galináceos) de animais para dar segurança a sociedade em várias modalidades que vão desde a clínica e cirurgia até o agronegócio com segurança sanitária e alimentar”, observa.
Na visão da veterinária, há uma parte delicada nos cursos da área da saúde, que é o contato íntimo com organismos vivos e isso ocorre desde o estudo das células, até o trato direto com os animais, foco dos estudos. “Em cursos presenciais, e trago como exemplo a faculdade que cursei e me formei (Universidade Federal de Alagoas-UFAL), onde as salas de aula estavam localizadas ao lado dos laboratórios para aulas práticas, o aprendizado ocorre diariamente entre teoria e prática”, expõe.
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Fonte: Redação Cães e Gatos VET FOOD.
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