O Projeto de Lei nº 832/2025, criado pelo vereador Murillo Lima, quer incluir um médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), em São Paulo.
A proposta estabelece que, nas três modalidades do eMulti (Ampliada, Complementar e Estratégica), exista ao menos um médico-veterinário integrado às equipes. Como justificativa, cita-se o papel estratégico desse profissional na prevenção de zoonoses, na segurança alimentar, na vigilância ambiental, na educação sanitária e no manejo humanitário populacional, com especial atenção aos territórios em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a presença do médico-veterinário nas unidades básicas de saúde também pode contribuir para o bem-estar das famílias, considerando que os animais de estimação fazem parte do cotidiano da população paulistana e influenciam diretamente a saúde física e mental de seus tutores.
O texto do Projeto de Lei ainda destaca a atuação comunitária do médico-veterinário, que pode colaborar na prevenção de maus-tratos, no controle populacional ético de animais, na promoção da saúde coletiva e, como consequência, na redução da sobrecarga do sistema público de saúde — tanto em casos relacionados a zoonoses quanto a doenças que acometem os próprios animais.
Papel do CRMV-SP
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) colaborou com a análise técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 832/2025.
As sugestões apresentadas pelo Conselho foram acolhidas pelo gabinete do parlamentar antes do protocolo do PL na Câmara Municipal.
“A proposta reconhece esse profissional como peça-chave na atenção básica e garante sua presença em todas as modalidades da eMulti no município. É um passo importante para a consolidação de políticas intersetoriais e para o reconhecimento da Medicina Veterinária como ciência da saúde, alinhada aos princípios da Uma Só Saúde, que integra as esferas humana, animal, vegetal e ambiental”, destaca o coordenador jurídico do Regional, Marcos Antônio Alves.
Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre o médico-veterinário da família
Qual a proposta do Projeto de Lei nº 832/2025?
A ideia do projeto é incluir um médico-veterinário nas três modalidades do eMulti (Ampliada, Complementar e Estratégica), devido ao papel estratégico desse profissional na prevenção de zoonoses, na segurança alimentar, na vigilância ambiental, na educação sanitária e no manejo humanitário populacional, com especial atenção aos territórios em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei para a inclusão do médico-veterinário da família foi aprovado?
O Projeto de Lei nº 832/2025 já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Qual seria o papel do médico-veterinário da família?
Dentre as ações do médico-veterinário da família estão a contribuir para o bem-estar das famílias, considerando que os animais de estimação fazem parte do cotidiano da população paulistana, e colaborar com a prevenção de maus-tratos, controle populacional ético de animais, promoção da saúde coletiva e redução da sobrecarga do sistema público de saúde.
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