A Medicina Veterinária é uma área essencial e de grande responsabilidade, já que lida diretamente com a saúde e o bem-estar dos animais, além da confiança dos tutores. No entanto, como qualquer profissão, ela também envolve riscos legais que podem afetar tanto a prática do profissional quanto sua reputação. Neste contexto, a segurança jurídica surge como uma ferramenta fundamental para garantir que os médicos-veterinários exerçam sua profissão com respaldo legal e proteção contra potenciais litígios.

Conversamos com a advogada Silvia Lopes, que destacou alguns pontos importantes sobre os cuidados jurídicos que os veterinários precisam ter, e principalmente a maneira correta de atuar nos atendimentos.

O que é segurança jurídica para médicos-veterinários?

Segurança jurídica é a garantia de que o médico-veterinário pode atuar em sua profissão dentro dos parâmetros legais e regulamentares, com proteção contra ações judiciais ou administrativas. A advogada Silvia Lopes destaca que “de acordo com a legislação, o profissional deve cumprir normas específicas que vão desde as práticas éticas até os procedimentos técnicos, assegurando que todos os cuidados sejam tomados, desde a formalização de contratos até o registro detalhado das consultas”.

“Essa segurança é ainda mais importante quando se considera que a relação entre veterinário e tutor é definida como uma relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, reforça a advogada. Portanto, o médico-veterinário deve estar preparado para lidar com eventuais reclamações ou questionamentos legais sem comprometer sua prática.

Por que é essencial ter segurança jurídica?

Segundo a profissional, “ter segurança jurídica é mais do que uma medida preventiva; trata-se de um passo estratégico para garantir a continuidade e o sucesso profissional. Além de reduzir o risco de litígios, a segurança jurídica fortalece a confiança dos clientes, pois demonstra que o veterinário se preocupa não só com a saúde dos animais, mas, também, com a transparência e ética de sua atuação”.

De acordo com a advogada, “contar com assessoria jurídica permite ao veterinário formalizar contratos, elaborar termos de consentimento informado para procedimentos, e manter a documentação completa e organizada de cada atendimento”. Essas práticas evitam mal-entendidos com os tutores e garantem que o profissional esteja preparado caso haja algum questionamento.

Como garantir segurança jurídica na prática veterinária?

A advogada Silvia Lopes destacou algumas medidas preventivas para proteger o médico-veterinário e a sua clínica. Entre as principais práticas citadas pela advogada, estão:

• Formalização de contratos claros: Para evitar ambiguidades, é essencial formalizar todos os serviços prestados, especialmente os mais complexos, com contratos que estipulem direitos e deveres de ambas as partes.

• Consentimento informado: Antes de realizar qualquer procedimento invasivo, o veterinário deve garantir que o tutor do animal compreenda todos os riscos e benefícios do tratamento. Esse consentimento deve ser registrado por escrito.

• Documentação detalhada: Manter registros precisos de todos os atendimentos, diagnósticos, tratamentos e orientações, incluindo exames realizados, é uma prática indispensável para garantir que, caso necessário, a defesa legal do profissional esteja bem fundamentada.

• Protocolos claros e atualizações constantes: O acompanhamento de normas e regulamentações em constante mudança, além de adotar protocolos de atendimento, ajuda a garantir que a prática esteja sempre alinhada às exigências legais e éticas.

Os benefícios de uma prática jurídica segura

A advogada Silvia Lopes reforça que os benefícios de ter segurança jurídica são amplos e impactam diretamente a qualidade do atendimento e a estabilidade da clínica. Entre os principais benefícios que a advogada destaca, estão:

• Tranquilidade e foco no atendimento: A segurança jurídica proporciona ao veterinário a confiança necessária para se concentrar no cuidado aos animais, sem as preocupações constantes com possíveis litígios.

• Redução de conflitos e custos com processos: A prevenção de problemas legais reduz significativamente o risco de ações judiciais, evitando custos elevados com processos e advogados.

• Reputação protegida: Em uma profissão que depende da confiança, um erro legal pode prejudicar a imagem do veterinário. A segurança jurídica ajuda a manter a credibilidade e a boa reputação no mercado, o que é essencial para atrair e fidelizar clientes.

• Valorização da prática e diferenciação no mercado: O veterinário que adota práticas de segurança jurídica se destaca no mercado como um profissional ético, comprometido com a qualidade e segurança do atendimento, o que atrai mais clientes e valoriza o seu trabalho.

Os prejuízos da falta de segurança jurídica

Por outro lado, a ausência de segurança jurídica pode acarretar sérios prejuízos ao veterinário. Sem respaldo legal, o veterinário está mais suscetível a:

– Litígios e sanções administrativas: A falta de contratos formais ou de documentação adequada pode resultar em processos judiciais, sanções dos Conselhos de Medicina Veterinária e danos à reputação.

– Prejuízos financeiros: A falta de uma estrutura jurídica sólida pode resultar em indenizações, multas e custos elevados com defesa legal, prejudicando o equilíbrio financeiro do profissional ou da clínica.

– Danos à reputação e ao relacionamento com os tutores: Reclamações, especialmente em um contexto em que as redes sociais desempenham um papel significativo, podem rapidamente afetar a imagem do profissional e afastar clientes.

– Comprometimento da prática profissional: A insegurança jurídica pode gerar incertezas nas decisões clínicas, prejudicando a qualidade do atendimento e a confiança dos tutores.

– Desgaste emocional e estresse: Envolvimento em disputas legais pode causar estresse, ansiedade e desgaste emocional, comprometendo a saúde mental do veterinário.

A segurança jurídica é uma rede de proteção essencial para que os médicos-veterinários possam exercer sua profissão de forma tranquila, ética e em conformidade com a legislação. “Com medidas preventivas adequadas e apoio jurídico especializado, os profissionais podem não só proteger sua prática, mas também melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer sua reputação”, encerra a advogada Silvia Lopes. Em um mercado competitivo e com crescente exigência por transparência e responsabilidade, investir em segurança jurídica não é apenas uma escolha inteligente, mas uma necessidade para garantir o sucesso a longo prazo.

FAQ

Quais os principais riscos da insegurança jurídica?

O desgaste psicológico e financeiro com processos e reclamações são os principais pontos da insegurança jurídica

Onde o médico-veterinário pode consultar as regras e regulamentos da profissão?

O CFMV e os CRMVs disponibilizam para todos os profissionais os regulamentos da atuação ética e técnica para os veterinários e clínicas, além das leis do Código de Defesa do Consumidor.

Como o veterinário pode buscar orientação sobre o tema?

Um advogado especializado é o melhor profissional que orientar o veterinário sobre as dúvidas jurídicas da profissão.

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