O Congresso da República na Colômbia acaba dar um passo a mais na proteção animal e aprovou a Lei nº 2.480 de 2025, conhecida como Lei Kiara.
A regulamentação representa um avanço significativo na proteção animal e estabelece obrigações claras para pessoas e entidades que prestam serviços relacionados ao bem-estar dos animais de estimação.
Ela recebeu esse nome popular como uma homenagem a Kiara, uma cadela da raça Bernese Mountain Dog, que desapareceu em 26 de maio de 2022 enquanto estava sob os cuidados de uma escola de adestramento de cães.
Kiara se tornou um dos pets mais procurados na Colômbia e sua história acabou se tornando uma representação de outros animais domésticos de companhia, que desapareceram, morreram ou sofreram ferimentos em locais onde não havia regulamentação legal para funcionarem.
O que prevê a Lei Kiara?
A Lei nº 2.480 de 2025 criou uma série de proibições específicas para estabelecimentos que atuam no cuidado com animais, como creches, centros de treinamento, serviços de transporte especializado e pet shops.
Um dos pontos centrais da regulamentação é a proibição do uso de coleiras de castigo, incluindo as que possuem espigões ou pontas metálicas, descargas elétricas e mecanismos que causem sofrimento físico ou emocional.
O não cumprimento passa a ser considerado uma violação dos direitos animais e poderá ser sancionado com multas entre cinco e 20 salários mínimos legais mensais vigentes, de acordo com a gravidade da infração, o impacto no bem-estar animal, a capacidade econômica do infrator e a existência de reincidências.
Além disso, a Lei Kiara estabelece requisitos obrigatórios para que os serviços possam operar. Dentre eles estão:
- Certificações em saúde animal;
- Avaliações comportamentais;
- Infraestrutura adequada com vigilância por vídeo;
- Protocolos de atendimento e condições que garantam o bem-estar físico e emocional dos animais;
- Transporte sem confinamento ou desconforto.
Com esta regulamentação a Colômbia busca consolidar um modelo de convivência respeitosa, que reconhece os animais de estimação como seres sencientes, promovendo a responsabilidade compartilhada entre tutores, prestadores de serviços e autoridades.
Fonte: ANDA, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre a Lei Kiara
Por que a lei recebeu esse nome?
A Lei Kiara foi criada após o desaparecimento de uma cadela da raça Bernese Mountain Dog chamada Kiara, que sumiu em 26 de maio de 2022 enquanto estava sob os cuidados de uma escola de adestramento para cães.
Quais estabelecimentos estão incluídos na regulamentação?
A Lei nº 2.480 cria regulamentações específicas para estabelecimentos que atuam no cuidado com animais, como creches, centros de treinamento, serviços de transporte especializado e pet shops para animais de estimação.
Qual a principal proibição da Lei Kiara?
Um dos principais pontos da nova legislação é a proibição do uso de coleiras de castigo, como as compostas por espigões ou pontas metálicas e que realizam descargas elétricas ou possuem mecanismos que causem sofrimento físico ou emocional.
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