in

CRMV-SP apoia Projeto de Lei que prevê punição a quem atropelar e não socorrer animais

Conselho contribuiu com o PL orientando a redação da proposta

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) contribuiu tecnicamente para a criação do Projeto de Lei (PL) 142/2021, apresentado pelo vereador Eduardo Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Marília (SP).

A contribuição do Conselho se deu no sentido de orientar a redação, a fim de que a futura lei possa resguardar a saúde dos animais. A sugestão de unir esforços para este trabalho foi da Diretoria e das Comissões do Regional, motivada pelo PL 288/2021, aprovado na capital paulista, cujas diretrizes serviram para a adaptação de ideias.

“O objetivo não é apenas punir quem atropela os animais e deixa de prestar socorro, mas, principalmente, alertar a sociedade sobre o número de ocorrências e o abandono das vítimas”, disse o vice-presidente do Conselho, Fábio Manhoso.

Segundo o PL, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

O grupo de orientação ao projeto de lei contou com a colaboração dos membros das Comissões de Nutrição Animal, Rodolfo Spers; e de Representantes Regionais, Elma Polegato. A presidente da Associação de Médicos-Veterinários de Marília e Região, Tatiana Rosa, e docentes do curso de Medicina Veterinária, da Universidade de Marília (Unimar) também se uniram à rede de parceiros na construção do referido PL.

A tramitação da proposta segue os passos regimentais da Câmara Municipal de Marília e pode ser acompanhada pela internet.

Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

LEIA TAMBÉM:

Tumores de mama em gatas se apresentam de forma mais agressiva que nas cadelas

Elanco convida colaboradores para uma caminhada com cães de abrigo

Prof. Aulus Carciofi comanda simpósio sobre nutrição clínica de cães e gatos

(Foto: divulgação)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Simpósio de Nutrição Clínica de Cães e Gatos

Prof. Aulus Carciofi comanda simpósio sobre nutrição clínica de cães e gatos

concurso Polícia Civil

Novo concurso da Polícia Civil conta com vagas para médicos-veterinários