O momento de descanso com certeza está entre os mais aguardados por todos os profissionais.
Trabalhar com o que se ama realmente traz muitos benefícios, cria um senso de responsabilidade e pertencimento, mas tirar férias, além de ser necessário, é algo garantido por lei, quando falamos de regime de CLT.
Mas como são as regras relacionadas às férias de veterinários? Quais regras os profissionais precisam respeitar? Como é feita a organização para folgas depois de plantões?
Para explicar um pouco sobre o assunto, conversamos com o Dr. Cezar Amin Pasqualin, médico-veterinário e presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV), e a Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim, assessora jurídica da FENAMEV, advogada, especialista em direito e processo do trabalho e mestre em bioética.
Cães e Gatos: Como funcionam as regras para férias de veterinários?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: Se o profissional trabalha em regime de CLT, a empresa onde ele atua deve seguir integralmente todas as regras e direitos.
Isso significa que a pessoa tem direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, após 12 meses de contrato de trabalho, recebendo um adicional de 1/3 sobre os salários no período de fruição das férias, o chamado terço constitucional.
No regime de pessoa jurídica (PJ), em que o trabalhador possui uma empresa para prestação de serviços médicos-veterinários a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não há férias como as concedidas ao trabalhador celetista.
Para terem direito a um período de descanso, os profissionais que trabalham como pessoas jurídicas e os autônomos têm liberdade de programar as férias nos períodos de menor demanda de serviço ou quando lhes parecer mais adequado, de acordo com a região e o mercado em que atuam.
Cães e Gatos: Como o veterinário autônomo pode planejar financeiramente o período de férias para não comprometer a renda?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: Quando o profissional é contratado por meio de pessoa jurídica ou como autônomo (profissional liberal), ele deve efetuar uma composição do custo de seus serviços, incluindo: custo efetivo da hora trabalhada, custos de insumos utilizados, impostos, taxas de manutenção (alvará, anuidade do conselho, associações), custos de capacitação (curso, seminários, congressos, livros), reserva de emergência e período de afastamento.
Deve também possuir um controle financeiro rigoroso para manter em dia suas obrigações fiscais e previdenciárias, e possuir sua reserva de emergência, podendo assim afastar-se em determinados períodos para fruição de férias ou mesmo afastamento por doença, sem comprometer sua segurança financeira.
Cães e Gatos: Se o veterinário presta serviço para uma clínica, como deve ser esse agendamento?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: As formas de agendamento são muito particularizadas em cada região e dependem do contrato. O mais comum é o agendamento ser efetuado pela clínica contratante, dentro da disponibilidade de horários que o profissional (PJ ou liberal) liberou para atendimento naquela clínica.
Nada impede que ele tenha agenda integral ou parcial. O PJ ou liberal pode fechar e alterar a agenda, pois não é subordinado à clínica. Já o CLT atenderá à agenda designada pela clínica dentro de sua jornada de trabalho contratada, não possuindo liberdade para alterar a agenda.
Cães e Gatos: Clínicas e hospitais veterinários são obrigados a garantir cobertura de equipe durante as férias do profissional?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: Independentemente da modalidade do contrato com o médico-veterinário, quando este se afasta — seja por férias, licença médica ou qualquer outro motivo — é indispensável que a clínica possua outro profissional habilitado para assumir a função durante o afastamento.
Cada clínica tem sua própria logística para substituição dos profissionais em férias.
Cães e Gatos: Como funcionam as regras para quem é estagiário?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: O contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008 e estabelece que o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano.
Se o estagiário recebe bolsa, durante o recesso ele receberá essa ajuda normalmente. Pode ser concedido recesso proporcional ao tempo de estágio nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano.
Cães e Gatos: Quem está fazendo residência médica tem direito a férias?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: O residente tem direito a um período de férias de 30 dias após um ano de contrato.
Em razão do caráter assistencial dos Programas de Residência Médica, cujo diferencial é o treinamento em serviço, os residentes de um mesmo programa podem tirar férias em períodos diferentes – até mesmo antes de completar um ano de atividade.
Contudo, os 30 dias de férias devem ser gozados de uma só vez, sendo impossível fracioná-las.
Cães e Gatos: Em situações de plantão, como ficam as regras de descanso e compensação para veterinários que trabalham em regime de escala?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: Para responder a esta pergunta, é importante distinguir profissionais celetistas dos demais.
Se o trabalhador é CLT, as regras seguem o que prevê a lei e as Convenções Coletivas da região onde presta o serviço, inclusive no que se refere a limite de horas trabalhadas por plantão, escalas, intervalos intra e interjornada, remuneração de horas extras, noturnas e adicionais.
Nos casos dos demais profissionais, estes estabelecerão em contrato as regras do exercício do plantão, intervalos e descansos.
Cães e Gatos: O veterinário tem direito a folgas durante o ano?
Dr. Cezar Amin Pasqualin e Dra. Andréa Ricetti Bueno Fusculim: Se o trabalhador é CLT, as regras seguem o que prevê a lei e as Convenções Coletivas da região onde presta o serviço, sendo garantido um intervalo de 24 horas consecutivas por semana com recebimento dos valores, o chamado descanso semanal remunerado, além das férias após 12 meses trabalhados e das licenças e afastamentos garantidos pela CLT (licença-maternidade, luto, gala etc.).
Nos casos dos demais profissionais, estes devem também estabelecer em contrato as regras de folgas semanais, intervalos e descansos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 18 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em: 18 nov. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1.076, de 11 de novembro de 2014.
FAQ sobre férias de médicos-veterinários
Veterinários CLT têm direito a férias?
Sim. Profissionais contratados em regime CLT têm direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho, além do adicional de 1/3 constitucional.
Veterinários PJ ou autônomos têm férias?
Eles não possuem férias garantidas por lei, mas podem programar períodos de descanso considerando demanda, rotina e organização financeira.
Clínicas precisam garantir substituição durante o afastamento do veterinário?
Sim. Independentemente do tipo de contrato, a clínica deve garantir outro profissional habilitado para cobrir férias ou outros afastamentos.
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