O Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 27 de maio. O PL proíbe o acorrentamento e outras formas de alojamento inadequado de cães e gatos em todo o estado. A proposta foi aprovada em plenário com amplo apoio dos parlamentares.
A iniciativa visa coibir práticas que comprometem o bem-estar animal, como o uso contínuo de correntes, cordas ou similares, bem como a manutenção de cães e gatos em espaços insalubres, sem ventilação adequada, expostos ao sol ou à chuva, ou com restrição severa de mobilidade.
De acordo com o parlamentar, o confinamento e o acorrentamento são formas silenciosas de crueldade que muitos ainda naturalizam. “Os animais não fazem as necessidades fisiológicas perto de onde comem, então, se são mantidos acorrentados, eles deixam de comer. Esse projeto nasce da experiência com os inúmeros resgates de animais que já fiz e do diálogo com protetores, veterinários e especialistas em comportamento animal, e representa um passo importante na construção de uma política pública que respeita a dignidade dos animais”, declarou.
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