O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o desaparecimento de três grandes mamíferos do território potiguar.
A onça-pintada (Panthera onca), a anta (Tapirus terrestris) e o queixada (Tayassu pecari) foram formalmente categorizados como Regionalmente Extintos (RE) na nova lista estadual de espécies da fauna ameaçadas de extinção.
O levantamento técnico contempla ao todo 31 espécies de mamíferos e também enquadra o tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) na categoria Provavelmente Extinto (CR PEX) — status aplicado quando há fortes indícios de desaparecimento local, embora ainda persista alguma margem de incerteza científica quanto à existência de indivíduos remanescentes no estado.
Critérios internacionais e proteção integral
A avaliação técnica adotou as diretrizes metodológicas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), devidamente calibradas para as características ecológicas dos biomas potiguares.
Além das classificações de extinção, o documento divide as espécies ainda presentes no território em três graus de risco: Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), estabelecendo revisões periódicas a cada quatro anos ou em prazo menor diante de novas descobertas científicas.
Pela determinação normativa, todos os mamíferos listados passam a contar com regime de proteção integral. Ficam expressamente proibidas atividades como captura, transporte, guarda, manejo, armazenamento, beneficiamento ou comercialização desses animais, ressalvadas apenas finalidades estritas de pesquisa científica ou programas de conservação autorizados pelo órgão ambiental.
Impacto direto no licenciamento ambiental
As espécies classificadas nos graus de ameaça tornam-se prioritárias nas políticas públicas de conservação da biodiversidade estadual. Na prática, a presença confirmada desses mamíferos na área de influência de projetos econômicos e obras de infraestrutura passará a condicionar os processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema.
Diante de riscos à fauna, o órgão poderá exigir estudos aprofundados, monitoramento contínuo das populações, medidas de mitigação e compensação ecológica, podendo inclusive indeferir a licença ou exigir a revisão locacional do empreendimento caso a atividade se mostre incompatível com a sobrevivência das espécies.
A portaria ainda prioriza a preservação de corredores ecológicos, o fomento à pesquisa e a integração institucional para evitar que novas espécies sigam o mesmo destino.
Fonte: ANDA, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar.