O avanço nas políticas públicas de bem-estar animal deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde aprovou a proposta que cria o Programa Nacional Vida Animal, focado nas ações de proteção, cuidado e controle populacional de cães e gatos, estendendo o amparo inclusive para os animais em situação de rua.
A medida visa integrar frentes de saúde pública, meio ambiente e educação para estruturar uma rede de apoio sólida aos animais domésticos e combater os altos índices de abandonment.
Censo populacional, vacinação e estímulo à adoção responsável
Segundo as diretrizes estabelecidas no projeto, o programa desenha um plano estratégico nacional focado em conter o crescimento desordenado de cães e gatos. A iniciativa prevê a realização de levantamentos censitários e sanitários detalhados para mapear a real situação da população pet em território brasileiro.
O texto também assegura a realização de campanhas permanentes de vacinação, castração e identificação animal, oferecidas de forma totalmente gratuita ou subsidiada pelo poder público.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou duas propostas que tramitavam na Casa sobre o tema.
Próximos passos e tramitação do projeto de lei
Questionada sobre o andamento da proposta, a Câmara dos Deputados esclareceu que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele pode seguir diretamente para o Senado sem a necessidade de passar por votação no Plenário.
A matéria ainda passará pela análise de três frentes fundamentais antes de virar lei: as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A expectativa do setor de proteção animal é que a aprovação nas comissões restantes ocorra de forma célere para garantir o repasse de recursos federais aos municípios para o manejo populacional ético.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre o programa nacional vida animal
O que é o Programa Nacional Vida Animal aprovado pela comissão?
É uma proposta de política pública que cria ações nacionais de proteção, cuidado e controle populacional de cães e gatos, incluindo os animais de rua.
Quais são os principais serviços previstos pelo novo projeto?
O texto prevê a realização de censos para contagem dos animais, campanhas de vacinação gratuitas, programas de castração e ações de conscientização sobre adoção responsável.
O projeto aprovado já está valendo como lei no País?
Não. A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde e ainda passará pela avaliação de outras três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado e sanção presidencial.
LEIA TAMBÉM:
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza visita de cães e gatos a pacientes internados