A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.748/2022, que estabelece piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas. A proposta representa um novo avanço na tramitação de uma demanda histórica das categorias e segue agora para análise da Comissão de Trabalho.
Além do valor mínimo de remuneração, o texto aprovado prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais. O piso será ajustado proporcionalmente para profissionais que cumprirem cargas horárias diferentes e terá reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Próximas etapas da tramitação
O parecer aprovado na CASP foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria. O texto unifica o PL 1.748/2022 e outros projetos que tratam do mesmo tema.
Após passar pela Comissão de Trabalho, a proposta ainda precisará ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado caso seja aprovado em todas as etapas na Câmara.
Categorias defendem valorização profissional
Entidades representativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia acompanham a tramitação do projeto e defendem a criação de um piso nacional como forma de reconhecer a relevância dos profissionais para áreas como saúde pública, vigilância sanitária, produção animal, segurança alimentar e controle de zoonoses.
O relator da proposta afirmou que a medida deve ser encarada como um investimento estratégico, com potencial para fortalecer os serviços prestados pelas categorias, estimular a qualificação profissional e contribuir para setores essenciais da economia e da saúde pública.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre o piso salarial de médicos-veterinários e zootecnistas
Qual valor foi aprovado pela comissão?
O texto aprovado na CASP estabelece piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas.
O projeto já virou lei?
Não. A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, além do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
Qual será a jornada de trabalho prevista?
O projeto estabelece jornada de 30 horas semanais, com piso proporcional para cargas horárias diferentes.
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