A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.845/2021, que autoriza a visita de cães e gatos a pacientes internados em hospitais, desde que sejam respeitados critérios médicos, sanitários e de segurança.
A medida busca regulamentar uma prática que já ocorre de forma pontual em algumas unidades de saúde e reflete uma mudança na forma como os animais de companhia são percebidos pela sociedade.
A proposta parte do reconhecimento de que a presença de animais domésticos pode trazer benefícios emocionais relevantes para pacientes hospitalizados, especialmente aqueles submetidos a longos períodos de internação ou tratamentos mais delicados.
Experiências já adotadas em hospitais brasileiros e internacionais indicam que o contato com cães e gatos contribui para a redução da ansiedade, do estresse e do sentimento de isolamento, além de melhorar o humor e o vínculo afetivo do paciente com o ambiente hospitalar.
O texto aprovado prevê que as visitas sejam autorizadas apenas mediante avaliação médica e cumprimento de protocolos específicos, como vacinação atualizada dos animais, condições adequadas de higiene e definição clara dos locais e horários permitidos.
A intenção é garantir que a prática ocorra de forma segura, tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde e os próprios animais.
Tramitação ainda em andamento
Apesar do avanço na Comissão de Saúde, o projeto ainda não tem força de lei. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se considerada constitucional, será encaminhada para votação no Plenário da Câmara.
Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.
Enquanto a tramitação segue no Congresso Nacional, algumas cidades brasileiras já contam com legislações municipais que permitem a visita de animais domésticos a pacientes internados.
Nessas localidades, as regras costumam incluir autorização médica prévia, avaliação clínica do paciente e cuidados rigorosos com a saúde e o comportamento dos animais.
Para especialistas, a aprovação do projeto reforça uma mudança cultural importante. Os animais de companhia deixam de ser vistos apenas como pets e passam a ser reconhecidos como parte da estrutura emocional das famílias, com impacto direto na saúde mental e no bem-estar humano — inclusive em ambientes tradicionalmente mais restritivos, como os hospitais.
Ao avançar na regulamentação desse tipo de visita, o projeto abre espaço para políticas públicas que conciliam cuidado, empatia e segurança, respeitando tanto as necessidades clínicas dos pacientes quanto o vínculo afetivo construído com seus animais.
Fonte: Anda, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre visita de pets a pacientes internados
A visita de cães e gatos será obrigatória nos hospitais?
Não. A proposta autoriza a prática, mas cada hospital poderá definir se irá adotá-la, seguindo critérios médicos e sanitários.
Qualquer animal poderá visitar pacientes internados?
Não. Apenas cães e gatos, desde que atendam a exigências como vacinação, higiene adequada e avaliação de comportamento.
O projeto já está valendo em todo o Brasil?
Ainda não. O texto precisa ser aprovado em outras etapas do Congresso e sancionado para se tornar lei nacional.