Foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado projeto de lei que torna obrigatória a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que abandono e maus tratos são crimes. A ideia é que a ampla difusão da informação fortaleça o controle social e coíba práticas abusivas contra os animais tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores.
A advertência deve ser feita por fabricantes e comerciantes de rações para animais e de produtos veterinários, além de comerciantes de animais, prestadores de serviços de cuidado e higiene, clínicas e hospitais veterinários. Os rótulos dos produtos veterinários e locais visíveis aos consumidores devem trazer o alerta de que maus tratos e abandono de cães ou gatos são crimes com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda, de acordo com legislação de 1998. Números telefônicos para denúncia também precisam ser divulgados pelos comerciantes.
O abandono e os maus-tratos de animais, especialmente de cães e gatos, são considerados um problema grave no Brasil mesmo com lei que criminaliza essas práticas, conforme ressaltou o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Ele apontou os dados trazidos no relatório da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí.
O senador destacou que “de acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2022, o Brasil possuía quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs e grupos de protetores. E há outras centenas de milhares de animais sem qualquer cuidado ou proteção e em situação de vulnerabilidade, especialmente em zonas urbanas”.
O PL se soma aos inúmeros esforços no sentido de fortalecer a proteção aos animais, promovendo a educação da população, com o objetivo de destacar a gravidade dos atos cometidos contra toda a fauna brasileira. A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, aguarda análise na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e precisa ainda passar pela Comissão de Meio Ambiente.
Fonte: Rádio Senado, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.
FAQ
Esse projeto já está valendo como lei?
Ainda não, o projeto passará por outras avaliações e aprovações, até ser encaminhado para a sanção e efetivamente se tornar lei.
Qual o objetivo do Projeto de Lei?
A ideia é que a ampla difusão da informação fortaleça o controle social e coíba práticas abusivas contra os animais tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores.
Como deverão ser os alertas propostos?
Os rótulos dos produtos veterinários e locais visíveis aos consumidores devem trazer o alerta de que maus tratos e abandono de cães ou gatos são crimes com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda, de acordo com legislação de 1998.
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