Setor pet apoia criação de agência para regular planos de saúde animal no Brasil
A ideia de regulamentar os planos de saúde animal no Brasil visa oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, além de fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para esse mercado
Um dos temas em maior relevância no setor pet brasileiro são os planos de saúde animal, que dividem apoiadores e críticos. Sabendo disso, durante uma mesa-redonda realizada no Pet Vet 2025, evento que aconteceu de 13 a 15 de agosto em São Paulo, foi realizado um debate quanto a regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária).
- PUBLICIDADE -
Essa proposta não é de agora e conta com apoio político inicial, estando em fase de estruturação técnica. O projeto busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para um mercado hoje considerado desorganizado.
O presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do CFMV, Bruno Divino, explicou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência.
“Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, afirmou.
Durante a mesa-redonda foram discutidos todos os aspectos dos planos de saúde animal no Brasil (Foto: Divulgação / CFMV)
Em qual etapa está a regulamentação dos planos de saúde animal no Brasil?
Segundo Divino, o texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência.
“A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.
Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do conselho.
“Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios”, esclarece.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”
Já a deputada estadual Joana Darc destacou a importância da mobilização política da classe. “A gente precisa regulamentar, mas também precisa expandir a consciência do médico-veterinário para estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras. Do contrário, vamos ficar falando entre nós.”
“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, reforça Ana Elisa Almeida.
Por que é importante regulamentar os planos de saúde animal no Brasil?
Hoje, como não existe nenhuma regulamentação específica, há uma grande falta de regras relacionadas aos planos de saúde pet no país. Esse fato compromete a atuação profissional e a segurança dos animais.
Já existe regulamentação para os planos de saúde pet brasileiros?
Não, por enquanto o que existe é uma proposta de regulamentação, que está em fase de estruturação técnica.
Como os médicos-veterinários podem ajudar na regulamentação dos planos de saúde animal?
Uma das formas de ajudar nessa frente é estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras para cobrar medidas que regulamentem os planos de saúde animal no Brasil.
