Mais de 620 mil animais já estão cadastrados no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais entregas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O RG para pets tem como objetivo tirar os animais da invisibilidade e reunir dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. Basicamente, esse é um RG Animal, que inclui um QR Code. O código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

Como fazer o cadastro
O cadastro na plataforma é simples. Para criá-lo basta fazer login com a conta Gov.br na página do sistema SinPatinhas. O sistema preenche automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal. Ao final, é gerada uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira e facilita a identificação e devolução do animal em caso de perda.
Todos podem se cadastrar, desde tutores (pessoas físicas ou jurídicas), até médicos-veterinários, clínicas, hospitais veterinários, ONGs, protetores independentes, estados e municípios.
O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas e a obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem.
Além disso, animais microchipados ou não e castrados ou não podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o pet por toda sua vida.
Fonte: gov.br, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Ele foi criado para para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional com o intuito de reunir todas as informações sobre a saúde do animal. O documento faz parte do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O cadastro no SinPatinhas é obrigatório?
Nenhum tutor é obrigado a cadastrar o seu animal de estimação no programa, mas realizar o cadastro pode ser uma forma de colaborar com o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal e ajudar na identificação do pet caso o animal se perca.
O SinPatinhas é gratuito?
Sim, não há nenhuma taxa cobrada para cadastrar o animal no programa SinPatinhas, assim como não é obrigatório que o pet seja microchipado para que possa ser cadastrado. Para criar um RG pet basta que os tutores acessem a sua conta no Gov.br a partir da página do sistema SinPatinhas.
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