O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação voltada ao bem-estar de cães e gatos nos países da União Europeia.
A medida estabelece regras mais rígidas para criação, comercialização e identificação de animais de companhia, além de ampliar a fiscalização sobre vendas realizadas pela internet.
Entre os principais pontos da proposta está a proibição da reprodução de animais com características físicas associadas a sofrimento crônico, como dificuldades respiratórias, problemas ortopédicos e deformidades estruturais.
Legislação mira raças com características consideradas prejudiciais
A nova regulamentação afeta diretamente raças braquicefálicas, conhecidas pelo focinho achatado, além de animais com alterações corporais que possam comprometer a saúde e a mobilidade.
Segundo o texto, passa a ser proibida a criação de animais com características físicas consideradas prejudiciais ao bem-estar.
O debate envolve raças populares no mercado pet, frequentemente associadas a problemas respiratórios, limitações locomotoras e predisposição a doenças crônicas.
Microchip será obrigatório para cães e gatos
Outro ponto central da legislação é a obrigatoriedade de identificação por microchip para cães e gatos, incluindo animais de propriedade privada.
A medida busca ampliar o rastreamento, combater fraudes e facilitar a identificação em casos de abandono, desaparecimento ou maus-tratos.
Os dados deverão integrar um sistema europeu de registro, vinculando informações do animal ao histórico de criação e comercialização.
Plataformas digitais também terão responsabilidade
As novas regras ampliam a responsabilidade de plataformas digitais que anunciam venda de animais. Os sites deverão verificar a autenticidade dos registros antes da publicação dos anúncios.
Além disso, criadores, canis e abrigos estarão sujeitos a fiscalizações periódicas relacionadas a condições de manejo, higiene, espaço e socialização dos animais.
Medida busca combater comércio irregular
O setor pet movimenta cerca de 1,3 bilhão de euros por ano na União Europeia e vinha sendo alvo de críticas relacionadas ao comércio ilegal e às condições de criação.
A proposta pretende aumentar a transparência do mercado e reforçar padrões mínimos de proteção animal em todos os países do bloco.
A implementação ocorrerá de forma gradual, permitindo adaptação dos sistemas nacionais de registro e fiscalização.
Fonte: IstoÉ Pet, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre regras que proíbem criação de raças com problemas de saúde na UE
O que muda com a nova legislação europeia?
A União Europeia passa a exigir microchip obrigatório e restringe a criação de animais com características prejudiciais à saúde.
Quais animais serão afetados?
Cães e gatos comercializados ou mantidos nos países da União Europeia.
As vendas online também serão fiscalizadas?
Sim. Plataformas digitais deverão verificar registros antes de publicar anúncios de animais.
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