O tema maus-tratos está sempre sendo abordado quando se fala em cães e gatos. Infelizmente comum, muitas vezes, podem ter animais maltratados na própria vizinhança e quem mora ao redor sequer sabe.
O advogado atuante em causas sociais e defensor dos direitos dos animais, Carlos Alberto Sant Ana Piller, comenta que os mau-tratos acontecem sempre que um tutor não cumpre seus deveres essenciais com os pets. “A falta de cuidados básicos, como alimentação adequada, fornecimento de água limpa, espaço higienizado e seguro e não acompanhamento veterinário periódico podem ser exemplos de negligência”.
Segundo o profissional, além da negligência, maus-tratos incluem ações que causam desconforto, como manter o animal isolado, acorrentado e confinado sem interação ou submetê-lo a agressões físicas e gritos constantes.
Quais são os principais sinais que um animal está sendo maltratado?
Piller explica que com uma observação atenta é possível identificar os sinais de negligência e maus-tratos contra os animais. De acordo com ele, os principais pontos a serem analisados são:
- Condição física: o animal apresenta sinais visíveis de desnutrição ou desidratação;
- Ambiente: o local onde o animal reside é inadequado, insalubre ou não oferece proteção contra fatores climáticos, como sol, chuva, frio ou calor;
- Saúde: nota-se a falta de cuidados veterinários, ausência de vacinação ou presença de doenças não tratadas;
- Confinamento/Isolamento: o animal é mantido constantemente isolado, acorrentado ou confinado em espaços insuficientes;
- Agressão: o animal é submetido a agressões físicas diretas ou exposto a gritos e ameaças constantes.
“Identificar esses indícios é essencial, pois são comportamentos que indicam a ausência de guarda responsável e devem ser tratados com a devida seriedade”, comenta o advogado.
O que fazer?
Quando existe a desconfiança de que um animal da vizinhança está sendo maltratado é importante não se omitir. O profissional explica que a primeira medida cabível nesses casos é reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeos, endereço e descrição da situação.
“Após ter provas ou suspeita, deve-se formalizar uma denúncia aos órgãos competentes. Inclusive, é totalmente possível fazer uma denúncia anônima de maus-tratos a animais. Essa é uma prática muito importante para proteger quem denuncia”, afirma.
De acordo com Piller, os principais órgãos que monitoram e atuam em casos de maus-tratos são as Delegacias de Polícia, assim como as Delegacias Especializadas em Meio Ambiente, quando existentes, e o Ministério Público, que tem a função de fiscalizar o cumprimento das leis de proteção animal.
“Os órgãos ambientais, como secretárias municipais e estaduais de meio ambiente, também recebem e apuram denúncias. Em algumas cidades, há ainda departamentos ou centros de controle de zoonoses, que podem atuar nesses casos. Não devemos esquecer ainda das ONGs e protetores independentes, que, muitas vezes, fazem um trabalho essencial na fiscalização e encaminhamento das denúncias”, cita.
Além disso, o advogado complementa que algumas prefeituras e estados possuem plataformas online específicas para denúncias ambientais e de maus-tratos, como o aplicativo ”Denúncia Ambiente”. O Ibama também recebe denúncias pelo sistema Linha Verde.
Leis que protegem os animais contra maus-tratos
“No Brasil, a principal lei que protege os animais contra maus-tratos é a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, que tipifica os maus-tratos como crime, com pena de detenção e multa”, explica o profissional.
De acordo com ele, há também a Lei nº 14.064/2020, que aumentou significativamente a pena quando os maus-tratos envolvem cães e gatos, podendo chegar até cinco anos de reclusão.
“Já as legislações estaduais e municipais complementam a proteção, criando regras específicas sobre guarda responsável, fiscalização e sanções administrativas”, comenta.
Felipe ainda ressalta que no Artigo 225 da Constituição Federal foi estabelecido que é dever do poder público e da coletividade proteger a fauna e a flora, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Ou seja, há um arcabouço legal sólido para combater os maus-tratos.
Para finalizar o advogado reforça que é fundamental que a denúncia seja feita, mesmo que seja apenas uma suspeita, pois as autoridades farão a apuração adequada. “O silêncio só perpetua o sofrimento dos animais”, afirma.
FAQ
Em quais situações um animal pode ser retirado do seu tutor devido a maus-tratos?
Um animal pode ser retirado do seu tutor quando há indícios ou comprovação de maus-tratos, que coloquem em risco a saúde ou a vida do pet. Isso inclui situações, como abandono, falta de alimentação adequada, ausência de cuidados veterinários, agressões físicas, confinamento inadequado, entre outras formas de negligência ou crueldade.
Caso o animal seja retirado do seu tutor devido a maus-tratos, como funciona o processo de adoção novamente?
Quando um animal é retirado do seu tutor por conta de maus-tratos, geralmente, ele é encaminhado para um abrigo, ONG ou lar temporário, onde recebe os cuidados necessários para sua recuperação física e emocional. Paralelamente, o caso é apurado pelas autoridades e, se for comprovado que o tutor cometeu maus-tratos, ele pode perder definitivamente a guarda do animal. A partir disso, uma adoção pode ser autorizada.
Se um médico-veterinário desconfiar de maus-tratos, o que ele deve fazer?
Quando um médico-veterinário desconfia de maus-tratos há o dever ético e legal de comunicar imediatamente às autoridades competentes. Além da denúncia, é muito importante que o profissional registre cuidadosamente todas as evidências no prontuário, como lesões, estado nutricional e comportamental do animal, para embasar o caso.
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