A Justiça do Rio Grande do Sul proferiu uma sentença histórica ao condenar um homem a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus-tratos, ferimentos, mutilações e morte de gatos em Caxias do Sul (RS).
A decisão, assinada neste sábado (14/11) pela juíza de Direito Taíse Velasquez Lopes, da 2ª Vara Criminal da Comarca, configura a segunda maior condenação já registrada no Brasil por violência contra animais.
Além da pena privativa de liberdade, o condenado deverá pagar 120 dias-multa e está legalmente proibido de manter qualquer animal sob sua guarda durante todo o período de cumprimento da pena.
A magistrada reconheceu a prática de 15 infrações cometidas em continuidade delitiva. Embora o regime inicial seja fechado, o réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto e não houve solicitação de prisão preventiva por parte do Ministério Público.
Estratégia de falsas adoções e flagrante policial
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram entre julho e setembro de 2023, no bairro Santa Fé. Para ter acesso às vítimas, o acusado buscava gatos anunciados para adoção na internet.
Após obter os animais, enviava mensagens e fotografias tranquilizadoras aos antigos responsáveis para simular que os pets estavam bem cuidados, cortando o contato logo em seguida.
O esquema foi interrompido em 27 de setembro daquele ano, quando uma denúncia levou a Brigada Militar até a residência do investigado. No imóvel, os policiais encontraram oito gatos vivos amarrados por abraçadeiras, correntes, fios e cordas — sem acesso a água ou alimento e com diversas lesões e desidratação —, além de um felino já morto na área externa.
Os animais resgatados receberam destinação definitiva à ONG depositária, ficando aptos para adoção responsável.

Provas digitais e imputabilidade penal
A condenação baseou-se em laudos veterinários, depoimentos de testemunhas e no material extraído dos aparelhos celulares do réu, que armazenavam conversas de negociação das adoções e vídeos gravados por ele mesmo durante as agressões.
A perícia psiquiátrica apontou diagnóstico de Transtorno de Personalidade Antissocial, mas atestou que o acusado era plenamente imputável e possuía total consciência do caráter ilícito de seus atos.
Na fundamentação da sentença, a juíza afastou a tese da defesa de mero descuido ou incapacidade de manejo, destacando o caráter deliberado da violência.
“A brutalidade retratada nas gravações, aliada à frieza demonstrada pelo réu durante sua execução, confere especial gravidade concreta aos fatos e evidencia um padrão de violência que não se confunde, em hipótese alguma, com a alegação de mero descuido ou negligência, revelando verdadeiro comportamento deliberado de submissão dos animais a intenso e injustificável sofrimento”, registrou a magistrada.
Fonte: TJRS, adaptado pela equipe Cães&Gatos.

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