O Governo de São Paulo publicou uma nova resolução que endurece as punições para casos de maus-tratos a animais no estado. As multas poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração, do nível de sofrimento causado e da reincidência do responsável.
A medida foi divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e estabelece critérios mais rígidos para responsabilizar autores de crimes contra animais domésticos, silvestres e domesticados. A resolução também busca agilizar processos administrativos e incentivar a regularização ainda nas etapas iniciais das autuações.
Novos critérios ampliam rigor das penalidades
De acordo com as novas regras, as autoridades ambientais passarão a considerar diferentes fatores para definir o valor das multas. Entre os critérios estão a intensidade do sofrimento do animal, a extensão do dano provocado, as condições em que ocorreu a infração e a postura do responsável após o crime.
A regulamentação prevê agravantes em situações como:
- abandono;
- reincidência;
- subnutrição;
- impossibilidade de defesa ou fuga do animal;
- participação direta do responsável na agressão;
- utilização de métodos cruéis;
- obtenção de lucro com a prática ilegal;
- divulgação das agressões em redes sociais;
- envolvimento de crianças ou adolescentes;
- casos envolvendo espécies ameaçadas de extinção.
Nos casos mais graves, as penalidades poderão atingir o teto de R$ 50 mil por animal.
A nova regulamentação também prevê medidas para incentivar a regularização administrativa dos infratores, permitindo adequações em determinadas etapas dos processos ambientais.
Segundo o governo paulista, a proposta busca tornar mais eficiente a aplicação das penalidades e reforçar o combate aos maus-tratos contra animais no estado.
São Paulo tem ampliado leis de proteção animal
Nos últimos meses, o Estado de São Paulo aprovou outras medidas relacionadas ao bem-estar animal. Entre elas está a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares de cemitérios paulistas.
Outra mudança recente foi a regulamentação que proíbe manter animais permanentemente acorrentados. Pela norma, o acorrentamento só pode ocorrer de forma temporária e em condições que garantam alimentação, água, abrigo e espaço adequado para movimentação.
Além das multas administrativas, os responsáveis por maus-tratos também podem responder criminalmente com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê detenção e multa para quem praticar abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
Fonte: Estadão, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre maus-tratos a animais em SP
Qual o valor das multas por maus-tratos a animais em São Paulo?
As multas variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, conforme a gravidade da infração e os agravantes identificados pelas autoridades.
Quais situações podem aumentar a punição?
Casos de abandono, reincidência, crueldade extrema, divulgação das agressões nas redes sociais e envolvimento de espécies ameaçadas estão entre os agravantes previstos na nova resolução.
Animais podem continuar sendo mantidos acorrentados no estado?
Apenas temporariamente e em condições específicas que garantam bem-estar, alimentação, água, abrigo e espaço adequado para o animal.