Pela primeira vez em sua história, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autorizou a presença de cães de apoio emocional em sala de aplicação para auxiliar participantes com histórico documentado de crises agudas de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e outras alterações emocionais severas.
A medida representou um marco inédito de acessibilidade no exame e exigiu solicitação prévia no ato da inscrição, condicionada à homologação técnica de laudo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A autorização dos cães integrou o conjunto de recursos voltados à saúde mental e à neurodiversidade no certame, que somou 138.329 pedidos de atendimento especializado deferidos em todo o País. O edital também previu a possibilidade de acompanhantes humanos para casos de suporte emocional, que permaneceram em salas reservadas monitoradas por fiscais.
Contudo, foi a entrada formal do cão de assistência emocional que evidenciou a evolução das políticas públicas quanto ao reconhecimento do papel dos animais na regulação do estresse humano em avaliações de alta exigência cognitiva.
Regulação sensorial e o papel do cão na prova
Especialistas em comportamento animal e educação especial destacam que ambientes coletivos de prova impõem forte sobrecarga aos candidatos, marcada pelo confinamento prolongado, ruídos, fiscalização intensa e pressão do tempo.
Para indivíduos neurodivergentes ou com vulnerabilidades emocionais, esses estímulos desencadeiam a ativação involuntária do sistema nervoso simpático, provocando taquicardia, desorganização do raciocínio e bloqueio mental.
Nesse cenário, o cão de apoio emocional atua como uma âncora viva. O contato visual e o toque físico na pelagem do animal estimulam a liberação de ocitocina e auxiliam na redução do cortisol e da frequência cardíaca, permitindo que o estudante retome o foco e realize as pausas de autorregulação necessárias sem precisar abandonar a avaliação.
Critérios de acesso e consolidação da assistência canina
Diferentemente dos cães-guia tradicionais — cuja circulação irrestrita é respaldada por legislação federal consolidada —, a inserção de cães de suporte emocional em concursos públicos estabelece um novo precedente para a atuação de cães de intervenção no Brasil.
Para garantir a segurança coletiva e a tranquilidade na aplicação, a permanência do animal requer comprovação de docilidade, preparo para convívio sob silêncio e cumprimento de rigorosos protocolos sanitários.
A medida do Inep reforça que a assistência prestada por cães ultrapassa a esfera de suporte a deficiências sensoriais ou motoras, consolidando-se como um recurso terapêutico legítimo para viabilizar a igualdade de oportunidades a estudantes com condições psicológicas desafiadoras.
Fonte: InfoMoney, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
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