A morte de um animal de estimação costuma ser um momento delicado para muitas famílias.
Sem conhecer as regras legais, alguns tutores acabam optando por enterrar cães ou gatos em quintais, terrenos ou áreas improvisadas. A prática, no entanto, pode gerar riscos ambientais e até configurar crime.
Uma legislação estadual em vigor em São Paulo passou a permitir o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em cemitérios, criando uma alternativa legal para as famílias que desejam se despedir de seus animais de forma adequada.
A norma autoriza que os pets sejam enterrados junto aos seus tutores em jazigos ou sepulturas da família, desde que sejam respeitadas as exigências sanitárias e as regras estabelecidas pelos serviços funerários municipais ou pelos cemitérios particulares.
Os custos do procedimento ficam sob responsabilidade dos proprietários do jazigo.
Lei foi inspirada na história de um cão
A autorização surgiu a partir do Projeto de Lei nº 56/2015, do deputado estadual Eduardo Nóbrega, conhecido como “Lei Bob Coveiro”.
O nome faz referência a um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério no município de Taboão da Serra.
Após sua morte, o animal recebeu autorização para ser enterrado ao lado da tutora, caso que acabou gerando debate sobre a relação afetiva entre humanos e animais de estimação e inspirou a criação da legislação.
A proposta busca oferecer uma alternativa legal para famílias que desejam realizar o sepultamento de seus animais sem recorrer a práticas inadequadas.
Sepultamento irregular pode configurar crime ambiental
De acordo com o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, enterrar animais em quintais ou terrenos pode trazer impactos ambientais relevantes.
“Muitas famílias, por desconhecimento, acabam enterrando seus animais em quintais ou terrenos, o que pode gerar contaminação do solo e do lençol freático. O descarte inadequado de resíduos no solo pode configurar crime ambiental, com pena que pode chegar a quatro anos de detenção”, explica.
Segundo o especialista, a nova legislação ajuda a evitar esse tipo de situação ao oferecer uma opção legal e ambientalmente adequada.
“A norma ajuda a preencher uma lacuna que existia. Ao autorizar o sepultamento em locais apropriados, ela contribui para evitar práticas irregulares e oferece às famílias uma opção segura e ambientalmente correta”, afirma.
Municípios podem definir regras específicas
Apesar da autorização prevista na legislação, o sepultamento de animais em jazigos familiares dependerá das regulamentações locais.
Cada município poderá estabelecer regras sanitárias e operacionais para esse tipo de procedimento, e os cemitérios particulares também podem definir critérios próprios, desde que respeitem a legislação vigente.
A permissão é restrita apenas a cães e gatos. Outras espécies de animais continuam proibidas de serem enterradas em jazigos familiares.
Reconhecimento do vínculo entre tutores e animais
Para Petraglia, a legislação também representa um avanço no reconhecimento jurídico da relação entre humanos e animais de estimação.
“Do ponto de vista jurídico, é mais do que uma permissão administrativa. Trata-se de um reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e animais. O Direito Animal vem justamente promovendo essa releitura de diversos ramos do direito, deslocando o animal de um papel de mero objeto para o de integrante da família”, explica.
Esse movimento acompanha o fortalecimento do conceito de família multiespécie, que reconhece os animais de estimação como parte do núcleo familiar.
“Cada avanço legislativo abre caminho para outros. O Direito Animal ainda está em construção no país, e medidas como essa contribuem para consolidar a visão de que os animais também merecem proteção jurídica e reconhecimento dentro da sociedade”, conclui o especialista.
Fonte: Santos Press, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre sepultamento de pets
Enterrar pets no quintal é permitido?
Não é recomendado e pode configurar crime ambiental, especialmente se houver risco de contaminação do solo ou do lençol freático.
A nova lei permite enterrar qualquer animal no jazigo da família?
Não. A autorização é restrita apenas a cães e gatos.
Todos os cemitérios precisam aceitar o sepultamento de pets?
Não necessariamente. Cada município e cada cemitério pode estabelecer regras próprias para esse tipo de procedimento.
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