O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos próprios responsáveis ou a seus familiares no estado.
A medida reconhece formalmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e cria uma alternativa legal para a despedida dos pets.
O texto havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e passa a permitir que os sepultamentos ocorram desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e ambientais definidas por cada município.
Projeto Bob Coveiro inspirou a nova legislação
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta foi inspirada na história de um cão comunitário que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra.
Após sua morte, o animal foi autorizado a ser enterrado junto de sua responsável, o que deu origem ao debate que resultou na criação da lei.
O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) e busca oferecer uma solução legal e digna para situações semelhantes, cada vez mais frequentes no estado.
Regras sanitárias e regulamentação municipal
De acordo com o texto sancionado, a aplicação da lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes em cada município paulista.
As regras específicas para o sepultamento de cães e gatos deverão ser regulamentadas pelos serviços funerários municipais.
A legislação também estabelece que cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, criar normas próprias para o sepultamento de pets em campas e jazigos.
Em todos os casos, as despesas relacionadas ao sepultamento deverão ser inteiramente custeadas pelo dono do jazigo, sem qualquer ônus ao poder público.
Alternativa ao alto custo da cremação animal
Segundo o autor do projeto, a nova lei cria uma alternativa mais acessível para a despedida de cães e gatos, especialmente diante do alto custo da cremação animal.
De acordo com Nóbrega, muitas famílias que não conseguem arcar com esse serviço acabam realizando o sepultamento dos animais em locais inadequados.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, os responsáveis passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, garantindo maior segurança ambiental e respeito no momento da despedida.
Reconhecimento do vínculo entre famílias e pets
Para Eduardo Nóbrega, a proposta não cria uma obrigação, mas amplia as possibilidades para as famílias que desejam se despedir de seus animais de forma legal e responsável.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou o parlamentar.
A expectativa é que os municípios publiquem, nos próximos meses, as regulamentações específicas para a aplicação da nova lei em seus serviços funerários.
Fonte: G1, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares
A lei obriga o sepultamento de pets em jazigos da família?
Não. A legislação apenas autoriza essa possibilidade, deixando a decisão a critério do responsável.
Quem define as regras para o sepultamento?
As normas sanitárias e operacionais serão regulamentadas pelos serviços funerários de cada município.
Quem arca com os custos do sepultamento?
Todas as despesas devem ser integralmente custeadas pelo dono do jazigo.