Nesta segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei, que proíbe manter animais acorrentados, como cães e gatos, no estado. Esse é mais um passo ao bem-estar dos animais realizado logo em seguida a proibição do uso de coleiras antilatido e enforcadores na cidade de São Paulo.
A nova norma é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e também restringe a permanência de animais em alojamentos inadequados.
De acordo com o texto, o “acorrentamento é o meio de restringir a liberdade do animal, utilizando-se correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente no espaço em que se encontra”.
Já os alojamentos inadequados consistem em “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
O que diz a lei?
A nova legislação permite o uso temporário de correntes apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção. Contudo, as correntes apenas podem ser utilizadas caso o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima.
A lei não informa o tipo de punição direta que o responsável pelo animal pode receber caso não cumpra o decreto, informando apenas que o descumprimento está sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Além disso, cita quais tipos de situações em que é possível o enquadrando no crime de maus tratos aos animais e prevê pena de reclusão, multa e até perda do animal.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”, disse o deputado Rafael Saraiva.
Fonte: G1, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre a lei que proíbe animais acorrentados
O que prevê a nova legislação?
De acordo com a lei aprovada, não é permitido manter animais acorrentados ou em alojamentos inadequados no estado de São Paulo.
Qual a punição para quem manter um animal acorrentado no estado?
O texto não informa qual o tipo de punição direta que o responsável pelo animal pode receber caso não cumpra o decreto. Contudo, esclarece que o descumprimento da legislação pode levar a sanções previstas na federal de crimes ambientais nº 9.605/1998.
Existe alguma exceção na lei que proíbe manter animais acorrentados?
Segundo a nova legislação, é permitido utilizar correntes temporárias, porém apenas quando não há a possibilidade momentânea de outro tipo de contenção.
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