O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou em 1 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.666/2025, que institui o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
A resolução tem como finalidade modernizar e uniformizar os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas.
Dessa forma, visa proporcionar mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
“Com esta resolução, aprimoramos o processo ético-profissional, reforçando a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Sistema CFMV/CRMVs e garantindo maior segurança para a sociedade. É um passo importante para a valorização e a credibilidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, destacou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
A Resolução nº 1.666/2025 já está em vigor e pode ser consultada na íntegra no portal do CFMV e no Diário Oficial da União. Confira aqui todas as diretrizes do Novo Código de Processo Ético-Profissional.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre o Novo Código de Processo Ético-Profissional
Qual a finalidade do Novo Código de Processo Ético-Profissional?
A proposta é que novo código consiga modernizar e uniformizar os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas.
Quais as vantagens dessa aprovação?
Acredita-se que com o Novo Código de Processo Ético-Profissional seja possível ter mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais.
O Novo Código de Processo Ético-Profissional já está em vigor?
Sim, a resolução foi publicada no dia 1 de setembro no Diário Oficial da União e está em vigor.
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