Novo Código de Processo Ético-Profissional é aprovado pelo CFMV

O Novo Código de Processo Ético-Profissional já está em vigor e quer proporcionar mais clareza e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais

Por Equipe Cães&Gatos

2 de setembro de 2025

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou em 1 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.666/2025, que institui o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).

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A resolução tem como finalidade modernizar e uniformizar os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas.

Dessa forma, visa proporcionar mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.

“Com esta resolução, aprimoramos o processo ético-profissional, reforçando a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Sistema CFMV/CRMVs e garantindo maior segurança para a sociedade. É um passo importante para a valorização e a credibilidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, destacou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

A Resolução nº 1.666/2025 já está em vigor e pode ser consultada na íntegra no portal do CFMV e no Diário Oficial da União. Confira aqui todas as diretrizes do Novo Código de Processo Ético-Profissional.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.

FAQ sobre o Novo Código de Processo Ético-Profissional

Qual a finalidade do Novo Código de Processo Ético-Profissional?

A proposta é que novo código consiga modernizar e uniformizar os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas.

Quais as vantagens dessa aprovação?

Acredita-se que com o Novo Código de Processo Ético-Profissional seja possível ter mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais.