A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (16/12), uma série de projetos de lei que representam avanços importantes na proteção dos animais domésticos e no apoio aos seus tutores.
As propostas seguem agora para sanção ou veto do governador e reforçam o papel do Estado na promoção do bem-estar animal e na responsabilização em casos de violência.
Ao todo, 53 projetos foram aprovados em plenário, abrangendo áreas como Saúde, Segurança Pública, Educação, Defesa do Consumidor e políticas sociais.
Entre eles, iniciativas voltadas diretamente à causa animal ganharam destaque por ampliar garantias legais, incentivar a guarda responsável e fortalecer ações de conscientização.
Agressores passam a arcar com custos do tratamento dos animais
Um dos principais avanços é o Projeto de Lei 818/2023, de autoria do deputado Maurici (PT), que trata da responsabilização de autores de crimes de maus-tratos contra animais.
A proposta determina que o agressor seja obrigado a custear integralmente o tratamento veterinário do animal ferido.
Além das despesas clínicas, o texto prevê que o responsável pelo crime também ressarça a Administração Pública estadual por eventuais custos relacionados aos serviços públicos de saúde veterinária utilizados no atendimento do animal.
A medida busca não apenas punir, mas também educar, já que o projeto inclui a participação obrigatória do agressor em ações de conscientização sobre bem-estar animal.
A iniciativa reforça o entendimento de que os maus-tratos geram consequências legais, financeiras e sociais, e representa um avanço no combate à impunidade em casos de violência contra cães e gatos.
Visitação de pets em hospitais avança no Estado
Outro projeto aprovado que chama atenção é o PL 1169/2025, de autoria do deputado Alex Madureira (PL), que autoriza a visitação de animais domésticos a seus tutores internados em hospitais públicos e privados de São Paulo.
A proposta reconhece os benefícios físicos e emocionais proporcionados pela presença dos pets, especialmente em momentos de fragilidade.
Estudos citados na justificativa do projeto indicam que o contato com animais de companhia pode reduzir níveis de estresse, ansiedade e depressão, além de contribuir para a melhora do quadro clínico e acelerar a recuperação de pacientes hospitalizados.
A autorização da visitação deverá respeitar critérios de segurança, higiene e normas estabelecidas pelas unidades de saúde, garantindo o bem-estar tanto dos pacientes quanto dos animais envolvidos.
Bolsa Ração: apoio a tutores e protetores de baixa renda
A pauta social também esteve presente com a aprovação do Projeto de Lei 1583/2023, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB).
A proposta cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração.
O objetivo é identificar cidadãos em situação de vulnerabilidade social que possuem animais sob sua guarda e enfrentam dificuldades para garantir a alimentação adequada dos pets.
A iniciativa busca evitar o abandono por motivos econômicos e apoiar protetores independentes que atuam diretamente no resgate e cuidado de animais.
O Bolsa Ração surge como uma ferramenta de política pública voltada à prevenção do abandono, promovendo dignidade tanto para os animais quanto para seus tutores.
Avanço na causa animal em São Paulo
As propostas aprovadas reforçam uma tendência crescente no Legislativo paulista de tratar a proteção animal como uma pauta estrutural, que envolve saúde pública, educação, assistência social e responsabilidade jurídica.
Ao ampliar direitos e deveres, os projetos contribuem para uma convivência mais ética e responsável entre pessoas e animais no Estado.
Com a expectativa de sanção, as medidas representam um passo importante para transformar demandas históricas da causa animal em políticas públicas efetivas.
Fonte: Anda, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre novos projetos da Alesp
O que muda para quem comete maus-tratos contra animais em São Paulo?
Os agressores passam a ser obrigados a pagar todo o tratamento veterinário do animal e ressarcir custos do atendimento público.
Animais poderão visitar tutores internados em hospitais?
Sim, o projeto aprovado autoriza a visitação, desde que sejam seguidas regras de segurança e higiene das unidades de saúde.
O que é o Bolsa Ração aprovado pela Alesp?
É uma iniciativa que prevê apoio alimentar para pets de tutores e protetores de baixa renda, ajudando a prevenir o abandono.