O recente debate sobre a criação do Estatuto dos Cães e Gatos, realizado recentemente no Senado Federal, reacendeu uma discussão importante: quais medidas realmente podem transformar a realidade dos animais no Brasil?
Enquanto o país busca fortalecer políticas públicas de proteção animal, a Holanda segue sendo uma das principais referências mundiais no tema. Reconhecida por praticamente eliminar a presença de cães vivendo nas ruas, a experiência holandesa costuma ser citada como exemplo de sucesso.
No entanto, segundo a médica-veterinária Evelynne H. Marques de Melo, doutoranda em Políticas Públicas, membro da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL) e conselheira do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o resultado é fruto de quase dois séculos de construção política, social e cultural.
“Frequentemente, os brasileiros mencionam que a Holanda atingiu o status de zero cães domésticos na via pública. Porém, compreender esse resultado exige conhecer todo o contexto histórico, social e político que permitiu essa transformação”, afirma.
Como a Holanda se tornou referência
A médica-veterinária explica que o país nem sempre foi um exemplo em bem-estar animal. No século XIX, cães circulavam livremente pelas cidades, reproduziam-se sem controle e eram frequentemente abandonados por seus responsáveis.
A mudança começou quando surtos de raiva passaram a representar um problema de saúde pública. A partir desse cenário, o país adotou medidas voltadas ao controle sanitário, estabelecendo regras para circulação dos animais e promovendo mudanças graduais na relação entre sociedade e cães.
Ao longo das décadas, a Holanda estruturou políticas públicas permanentes baseadas em guarda responsável, identificação dos animais por microchip, incentivo à castração, educação da população e controle populacional.
“O grande sustentador do bem-estar animal na Holanda foi o próprio cidadão. A responsabilidade na criação dos animais passou a fazer parte da cultura da sociedade”, destaca Evelynne.
Outro diferencial foi a criação de um fundo público destinado às ações de saúde animal, permitindo investimentos contínuos em programas de castração, monitoramento e prevenção de zoonoses.
As lições que podem inspirar o Brasil
Na avaliação da pesquisadora, embora existam diferenças sociais, econômicas e territoriais entre os dois países, diversas estratégias adotadas pela Holanda podem servir de inspiração para o Brasil.
Ela destaca que a principal lição está na construção de políticas públicas integradas, capazes de unir saúde pública, bem-estar animal e educação da população.
Entre as iniciativas que poderiam ser fortalecidas no país estão o investimento permanente em programas de castração, campanhas de guarda responsável, educação ambiental, identificação dos animais, ampliação do método CED (Captura, Esteriliza e Devolve) e reconhecimento de animais comunitários.
“O exemplo da Holanda mostra que, ao organizar primeiro a questão zoossanitária, o bem-estar animal veio como consequência”, explica.
Segundo Evelynne, um dos desafios brasileiros é justamente consolidar essas ações como políticas permanentes de Estado, acompanhadas de orçamento específico.
Estatuto dos Cães e Gatos: avanço, mas não solução única
Para a médica-veterinária, o debate sobre o Estatuto dos Cães e Gatos representa um avanço importante ao ampliar a discussão sobre proteção animal. No entanto, ela ressalta que apenas endurecer punições não resolverá os problemas enfrentados pelo país.
“Não será apenas colocando os direitos dos animais em uma lei que garantiremos que suas necessidades sejam atendidas. Cada animal depende diretamente da atuação humana para receber alimentação, cuidados e assistência médico-veterinária”, destaca.
Ela também lembra que os maus-tratos vão além das agressões físicas e incluem situações de negligência, ausência de atendimento veterinário e criação inadequada.
Na sua avaliação, antes de ampliar a punição, é fundamental investir em prevenção.
“O Estado precisa orientar a população, fortalecer a guarda responsável e estruturar políticas públicas capazes de evitar o abandono e a reprodução descontrolada”, cita.
Desafios brasileiros
Apesar dos avanços recentes, como a maior participação do Ministério do Meio Ambiente na construção de políticas voltadas aos animais de companhia, Evelynne acredita que ainda existem desafios estruturais.
Entre eles estão a fragmentação da gestão pública, a ausência de orçamento permanente para programas de controle populacional e a necessidade de integrar saúde pública, Medicina Veterinária e proteção animal.
Para ela, o Brasil também precisa ampliar a educação sobre convivência responsável desde as primeiras fases da formação dos cidadãos.
“O cidadão é o principal transformador desse cenário. É ele quem decide castrar, identificar, vacinar e oferecer os cuidados necessários aos animais”, explica.
A pesquisadora reforça que a experiência holandesa demonstra que mudanças duradouras não acontecem de forma imediata.
Ainda segundo Evelynne, o Brasil possui capacidade técnica para avançar, mas precisa fortalecer políticas integradas, investir em educação, garantir recursos permanentes e estimular a responsabilidade compartilhada entre Estado e população para promover melhorias consistentes no bem-estar de cães e gatos.
“A Holanda também viveu um cenário de abandono e desorganização. O que fez diferença foi a continuidade das políticas públicas e o comprometimento da sociedade”, conclui.