No mês instituído como Abril Laranja, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) reforça a importância da prevenção contra a crueldade animal. A campanha foi criada em 2006, pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês).
No Brasil, os maus-tratos contra os animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão (Lei Federal nº 14.064/20), pagamento de multa e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.
Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia com pelo menos uma prova — que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular.
Fonte: CRMV-RJ, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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