Com a chegada das férias escolares, o abandono de animais volta a preocupar ONGs e autoridades. Os meses de julho e dezembro registram os maiores picos desse tipo de ocorrência no Brasil devido a viagens e mudanças familiares. O cenário coincide com o “Julho Dourado”, campanha nacional de conscientização sobre saúde animal e combate aos maus-tratos.
A dimensão do problema é alarmante: estimativas apontam cerca de 30 milhões de animais abandonados no país (20 milhões de cães e 10 milhões de gatos). A proporção indica que, para cada animal adotado, outros dois são abandonados, fazendo com que abrigos enfrentem superlotação e aumentos de até 92% na entrada de novos pets nesses períodos críticos.
Para o advogado Leandro Petraglia, as férias expõem as dificuldades que muitas famílias encontram ao tentar viajar com seus animais, incluindo barreiras logísticas.
“Percebemos um aumento dos casos de abandono justamente nos períodos de férias, principalmente pelas dificuldades criadas para o transporte aéreo adequado dos animais. As restrições impostas pelas companhias acabam inviabilizando que grande parte dos pets viaje com suas famílias. Em muitos casos, esse período coincide também com mudanças de residência e deslocamentos definitivos, o que acaba expondo uma situação que nunca deveria acontecer: o abandono dos animais”, explica.
Legislação rigorosa e impactos na saúde pública
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos responsáveis, não existe justificativa legal para a prática, que é enquadrada como crime ambiental e prevê punições severas.
“O abandono é caracterizado como maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção e, quando o crime é praticado contra cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão”, afirma Petraglia.
Além do sofrimento individual do pet, o problema reverbera diretamente na sociedade, transformando-se em um desafio de ordem urbana e sanitária.
“Quando um animal é abandonado, ele passa a enfrentar riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Mas o problema não termina nele. O aumento da população de animais nas ruas favorece a proliferação de doenças, especialmente porque muitos desses animais não são castrados. Por isso, o combate ao abandono também é uma questão de saúde coletiva e prevenção de zoonoses”, destaca.
Como denunciar e a necessidade de políticas públicas
Diante de flagrantes de abandono, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para casos anteriores ou continuados, o advogado detalha os procedimentos corretos de denúncia.
“Se o crime estiver acontecendo naquele momento, o ideal é acionar a polícia para interromper a prática. Já quando se trata de uma situação anterior ou continuada, a denúncia pode ser realizada junto às delegacias especializadas ou canais eletrônicos de proteção animal. É muito importante reunir provas, como fotos, vídeos e testemunhos. Quando possível, um laudo veterinário também pode ser decisivo para comprovar os maus-tratos”, orienta.
Para o profissional, o enfrentamento eficaz exige medidas integradas de longo prazo, como a expansão de programas de castração, microchipagem, hospitais veterinários públicos e atendimento jurídico especializado para famílias de baixa renda.
“A conscientização é essencial, mas sozinha não resolve. Precisamos de políticas públicas estruturadas, fiscalização eficiente e instrumentos que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização de quem descumpre a lei. O combate ao abandono depende de um effort conjunto entre governo, instituições de proteção e sociedade”, conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre o combate ao abandono de animais
Por que os casos de abandono de animais aumentam nas férias de julho?
O período costuma registrar picos de abandono devido a viagens, mudanças residenciais e, principalmente, pelas restrições e custos impostos pelas companhias aéreas para o transporte adequado de animais de estimação.
Qual é a penalidade para quem abandona cães e gatos no Brasil?
O abandono é classificado como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais (Art. 32). Quando praticado especificamente contra cães e gatos, a punição foi endurecida e pode chegar a até cinco anos de reclusão.
Como a população deve proceder para denunciar casos de maus-tratos?
Em situações de flagrante, deve-se ligar imediatamente para a Polícia Militar (190). Para casos crônicos ou já ocorridos, a denúncia deve ser feita em delegacias especializadas ou canais digitais de proteção animal, reunindo provas como fotos, vídeos, testemunhas ou laudos veterinários.
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