A tramitação do Projeto de Lei (PL) 1748/2022, que institui o piso salarial nacional para médicos-veterinários, sofreu um revés nesta terça-feira (26), durante sessão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A proposta, que tramita em conjunto com os PLs 6066/2023 e 1236/2024, tinha parecer favorável do relator, o deputado federal André Figueiredo, mas teve a votação adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. A medida interrompe temporariamente a análise do texto no Congresso Nacional.
O adiamento gerou frustração entre representantes da Medicina Veterinária, que acompanham há anos a tramitação do projeto, considerado uma demanda histórica da categoria. Durante a sessão, a deputada federal Alice Portugal solicitou que o parlamentar reconsiderasse a decisão, destacando a importância da proposta para a valorização profissional dos médicos-veterinários. O pedido, porém, não foi aceito.
Entidades demonstram preocupação com atraso na tramitação
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, Diogo Alves, embora o pedido de vista seja um instrumento legal e previsto no regimento da Câmara, existe preocupação com os impactos do adiamento no andamento do projeto.
“Apesar de pedir vista a um Projeto de Lei ser um instrumento totalmente legal e regimental, utilizado pelos parlamentares para suspender temporariamente a votação de uma matéria e garantir mais tempo para analisar o seu conteúdo antes de tomar uma decisão, tememos que, com as paralisações do meio do ano e as eleições de outubro, esse importante PL só possa ser apreciado e aprovado no ano que vem, impactando a vida de milhares de médicos-veterinários”, afirmou.
O projeto estabelece um piso salarial nacional para médicos-veterinários e é defendido por entidades representativas como uma medida de valorização profissional, compatível com a responsabilidade técnica, sanitária e social exercida pela categoria em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Com o pedido de vista, a proposta deverá retornar à pauta da comissão após o prazo regimental. A expectativa das entidades é de que as negociações avancem e que haja reavaliação das resistências apresentadas ao texto.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os demais conselhos regionais afirmaram que seguirão acompanhando os desdobramentos da tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Fonte: CRMV-RJ, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
FAQ sobre o piso salarial da Medicina Veterinária
O que prevê o PL 1748/2022?
O projeto de lei propõe a criação de um piso salarial nacional para médicos-veterinários em todo o país.
Por que a votação foi adiada?
A votação foi suspensa após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, mecanismo que permite mais tempo para análise da proposta.
Quando o projeto poderá voltar à pauta?
Após o prazo regimental do pedido de vista, o texto poderá retornar para discussão e votação na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
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