O Brasil deu um passo histórico na legislação de bem-estar e proteção animal ao proibir oficialmente a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo um marco decisivo no combate a práticas consideradas cruéis na indústria alimentícia.
Com a medida, a fabricação e o comércio do foie gras — tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado hipertrofiado de patos e gansos — passam a ser ilegais em todo o território nacional, abrangendo o produto in natura ou enlatado.
A nova legislação enquadra diretamente o descumprimento da regra como crime de maus-tratos a animais, aplicando o que prevê a Lei de Crimes Ambientais. As penalidades estipuladas para os infratores que insistirem na prática envolvem aplicação de multa e pena de detenção que varia de três meses a um ano de prisão.
O que é a técnica gavage e seus impactos nas aves?
A proibição atinge de forma direta o método de manejo conhecido como gavage, uma técnica de superalimentação forçada. O procedimento consiste na introdução de um tubo metálico rígido pela garganta do animal até o esôfago, por onde grandes quantidades de ração são despejadas mecanicamente.
A intervenção é realizada cerca de duas vezes ao dia nas duas a quatro semanas que antecedem o abate, forçando o organismo da ave a consumir volumes absurdamente superiores aos que ingeriria de forma natural, com o objetivo de fazer seu fígado inchar.
Especialistas e diretores de ONGs de proteção animal apontam que a prática provoca lesões graves no bico, na face, na garganta e no esôfago das aves, além de induzir alterações metabólicas severas, estresse térmico e dores constantes. O fígado do animal pode atingir até dez vezes o seu tamanho original.
Dados apresentados pelo relator da matéria no Congresso, o deputado Fred Costa (PRD-MG), revelam que os ferimentos e a dor crônica provocados pelo processo chegam a aumentar em até 25 vezes a taxa de mortalidade desses animais durante a fase de engorda.
Brasil no cenário internacional e avanço da lei
Com a sanção presidencial, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo a banir simultaneamente tanto a produção quanto a venda de produtos derivados da alimentação forçada, juntando-se à Índia. Outras nações de referência, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, já possuem restrições ou proibições referentes à produção em seus territórios, mas ainda liberam a comercialização de itens importados.
A proposta tramitou por seis anos no Congresso Nacional e avançou em caráter conclusivo pelas comissões temáticas do Senado e da Câmara. O impacto econômico interno da medida é considerado baixo por analistas, uma vez que o Brasil contava com apenas três produtores ativos utilizando o método de gavage e o foie gras se trata de um item elitizado, de altíssimo custo e baixo consumo na mesa do brasileiro médio.
Sem o uso dessa técnica, a indústria estuda alternativas sustentáveis que ainda não possuem viabilidade comercial em grande escala, como o cultivo de fígados em laboratório a partir de células-tronco e opções produzidas inteiramente a base de plantas.
Fonte: g1, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a comentar.