O Projeto de Lei nº 3.336/2019, conhecido como “PL dos zoos”, voltou ao centro das discussões ao avançar para análise no Senado Federal.
A proposta trata da regulamentação de empreendimentos que mantêm animais silvestres — como zoológicos, aquários, criadouros e mantenedores — e tem gerado forte repercussão entre profissionais, ambientalistas e entidades de proteção animal.
Segundo o texto que circula nas redes sociais e campanhas recentes, o projeto pode alterar a forma como essas instituições são classificadas e fiscalizadas, levantando preocupações sobre impactos no bem-estar animal e na conservação da biodiversidade.
Projeto propõe enquadramento único para diferentes atividades
Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de tratamento semelhante para diferentes tipos de empreendimentos.
Hoje, essas atividades possuem funções distintas e são regulamentadas por normas específicas, como a Instrução Normativa nº 7/2015 do Ibama, que estabelece critérios técnicos próprios para cada categoria.
Críticos do projeto apontam que, ao unificar esse enquadramento, pode haver perda de especificidade nas exigências técnicas, o que dificultaria tanto a fiscalização quanto a garantia de padrões adequados de manejo.
Possíveis impactos na fiscalização e no bem-estar animal
Outro ponto levantado por especialistas é que a simplificação das regras pode resultar em:
- redução de exigências técnicas específicas;
- dificuldade na fiscalização por órgãos ambientais;
- fragilização do controle sobre origem e destino dos animais.
Na prática, isso poderia comprometer o acompanhamento de espécies mantidas em cativeiro, especialmente aquelas provenientes de resgates, apreensões ou vítimas de tráfico.
Além disso, a ausência de critérios mais detalhados pode afetar diretamente o bem-estar animal, já que diferentes espécies exigem condições específicas de espaço, alimentação, enriquecimento ambiental e cuidados veterinários.
Comercialização de animais e riscos associados
O texto também levanta preocupações sobre a possibilidade de ampliação da comercialização de animais silvestres. Especialistas alertam que isso pode:
- incentivar decisões baseadas em interesse econômico;
- aumentar riscos relacionados ao tráfico de fauna;
- comprometer a rastreabilidade dos indivíduos.
Instituições como zoológicos e centros de triagem desempenham papel importante no acolhimento de animais resgatados ou apreendidos.
A eventual flexibilização de regras pode alterar essa função, aproximando essas estruturas de uma lógica mais comercial.
Falta de critérios técnicos claros preocupa especialistas
Outro aspecto criticado é a ausência, no projeto, de exigências detalhadas relacionadas ao bem-estar e à conservação. Entre os pontos citados estão:
- Falta de critérios técnicos obrigatórios;
- Ausência de planejamento estruturado;
- Carência de indicadores de avaliação de resultados.
Sem esses parâmetros, atividades distintas poderiam ser justificadas sob o argumento de “conservação”, mesmo sem comprovação de impacto positivo real.
Para profissionais da área, critérios claros são fundamentais para garantir que iniciativas com fauna silvestre estejam alinhadas com princípios científicos e éticos.
Debate segue em andamento no Senado
O projeto ainda está em tramitação e será analisado por comissões do Senado antes de uma eventual votação.
O tema tem mobilizado organizações, profissionais e a sociedade civil, que acompanham de perto os desdobramentos.
A discussão envolve um equilíbrio delicado entre regulamentação, conservação ambiental, bem-estar animal e interesses econômicos — pontos que devem seguir em pauta nas próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Ampara Silvestre, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre PL dos zoológicos
O que é o PL 3.336/2019?
É um projeto de lei que propõe mudanças na regulamentação de empreendimentos que mantêm animais silvestres, como zoológicos e criadouros.
Por que o projeto gera preocupação?
Especialistas apontam possível redução de exigências técnicas, o que pode impactar o bem-estar animal, a fiscalização e o combate ao tráfico.
O projeto já está em vigor?
Não. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal.
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