A Prefeitura de Porto Alegre reforçou a política municipal de proteção e bem-estar dos cães comunitários por meio do Cadastro de Animal Comunitário.
A iniciativa busca organizar o cuidado coletivo, incentivar a participação da população e qualificar as ações do poder público voltadas a esses animais.
O cadastro permite identificar e mapear os cães comunitários presentes na cidade, contribuindo para o planejamento de atendimentos relacionados à vacinação, castração e outros cuidados essenciais.
O registro pode ser feito por meio de formulário disponível no site da Causa Animal.
Cadastro auxilia organização dos atendimentos aos cães comunitários
Com as informações reunidas no cadastro, o município consegue direcionar de forma mais eficiente os serviços oferecidos aos cães comunitários.
A medida facilita a organização das ações de cuidado e amplia o alcance das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Além disso, o cadastro funciona como um instrumento de reconhecimento desses animais, que vivem em áreas públicas e são cuidados de forma voluntária por moradores e membros da comunidade.
Legislação municipal fortalece segurança jurídica da proteção animal
Segundo a secretária da Causa Animal, Tatiana Guerra, Porto Alegre avança no fortalecimento da política pública de proteção animal por meio da Lei Orgânica Municipal, que complementa a legislação federal e estadual. Atualmente, o projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal.
A consolidação desse marco legal deve ampliar a segurança jurídica e fortalecer as ações voltadas aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo os cães comunitários, garantindo respaldo às iniciativas de cuidado coletivo.
Responsabilidade compartilhada é base do cuidado coletivo
De acordo com a Lei Estadual nº 15.254/2019, o cuidado com o animal comunitário é uma responsabilidade compartilhada.
Ele é exercido por tratadores e membros da comunidade que, de forma voluntária, mantêm vínculo com o animal e se comprometem com seus direitos.
A iniciativa da Prefeitura reafirma o compromisso com a prevenção do abandono e dos maus-tratos, estimulando a participação ativa da população na proteção dos cães comunitários e promovendo uma cidade mais solidária e consciente.
Animais já cadastrados em diferentes regiões da capital
Atualmente, Porto Alegre conta com 12 cães comunitários registrados, distribuídos em cinco regiões da cidade.
O mapeamento desses animais contribui para o acompanhamento contínuo e para a ampliação das ações de cuidado coletivo no município.
Fonte: Terra, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre cães comunitários em Porto Alegre
O que é o Cadastro de Animal Comunitário?
É um registro oficial que permite identificar e mapear cães comunitários no município.
Quem pode realizar o cadastro?
Qualquer pessoa da comunidade que mantenha vínculo e cuidado voluntário com o animal.
Qual o objetivo da iniciativa?
Prevenir o abandono, combater maus-tratos e qualificar as ações públicas de proteção aos cães comunitários.