Com a sanção do Projeto de Lei 801/2021, os médicos-veterinários do Estado de São Paulo deverão notificar à Polícia Civil paulista ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) os casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
Isso também é uma vitória para os médicos-veterinários, pois, agora, estão amparados por lei para poder fazer as denúncias; antes, muitos deles, viam os maus-tratos acontecendo e se sentiam impotentes diante da situação.
Essa lei é importante, não apenas para proteger os animais da violência, mas toda a família, principalmente, as mulheres, pois, há muitos casos de violência voltadas aos animais que escondem violência doméstica.
Segundo o site oficial do Governo do Estado de São Paulo, para realizar a denúncia, “deve-se constatar na notificação o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no atendimento. O profissional, também, deverá realizar um relatório sobre como foi o atendimento; nele deve constar a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados”.
Os médicos-veterinários têm um papel importante para a sociedade e, isso não é novidade para você, leitor. Por isso, sua valorização deve ser constante. Por aqui, manteremos você sempre atualizado sobre tudo que envolve a Medicina Veterinária
Boa leitura!
